I. INTRODUÇÃO
O presente Termo regula as responsabilidades, deveres, obrigações e serviços que todos os usuários assumem ao utilizarem a plataforma digital (Portal e Aplicativo) da Zauris Technologies, doravante denominada apenas “Portal”.
As informações disponíveis no Portal são de caráter privado, sendo necessário o cadastramento com dados pessoais e do local onde o usuário presta serviços. O acesso é individual e intransferível. Em caso de perda, roubo ou furto de suas credenciais, o USUÁRIO deverá:
Informar imediatamente o local onde presta serviço;
Solicitar a geração de novo “token” de acesso;
Alterar sua senha;
Enviar e-mail para: contato@zauris.tec.br comunicando o ocorrido.
II. DO OBJETO
O Portal tem por finalidade facilitar o gerenciamento de dados operacionais relacionados à prestação de serviços em regime de atenção domiciliar (home care), permitindo:
Acesso a informações sobre escalas, plantões e procedimentos;
Consulta a dados de pagamento;
Compartilhamento de informações com empresas fornecedores de mão de obra e empresas contratantes (home care), conforme detalhado neste Termo.
III. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Ao utilizar o Portal, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo e a Política de Privacidade.
A aceitação é obrigatória para uso da plataforma. Caso não concorde, o USUÁRIO não deverá utilizar os serviços. Se já cadastrado, deverá acessar sua conta e cancelar através da opção “CANCELAR CONTA” no menu.
O USUÁRIO se compromete a:
Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
Manter a confidencialidade da senha;
Não compartilhar seu acesso;
Utilizar a plataforma de forma ética e segura;
Respeitar este Termo e a legislação vigente.
IV. DA GESTÃO E TRATAMENTO DE DADOS
A Zauris Technologies poderá atualizar este Termo a qualquer tempo, visando melhorias na prestação dos serviços. Alterações entrarão em vigor a partir da publicação. O silêncio do USUÁRIO após 24h da publicação será considerado aceitação tácita.
4.1 Compartilhamento de dados com empresas de home care
A plataforma poderá compartilhar com a empresa de home care contratante os seguintes dados operacionais do USUÁRIO:
Nome completo e matrícula;
Data e horário de atendimento;
Local do atendimento;
Confirmação de presença;
Dados de geolocalização (se ativado), coletados somente no momento da chegada e na saída à residência do paciente.
Este compartilhamento se dá com o objetivo exclusivo de:
Permitir que a empresa de home care visualize quem irá atender cada paciente;
Assegurar rastreabilidade, qualidade e segurança da assistência.
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com esse compartilhamento, com base na execução do contrato de prestação de serviço e legítimo interesse das partes envolvidas (empresa fornecedora de mão de obra, profissional, e home care).
4.2 Dados coletados
A Zauris Technologies coleta e trata os seguintes dados pessoais do USUÁRIO:
Nome completo, CPF, data de nascimento;
E-mail e telefone;
Vínculo com o local onde presta serviço (CNPJ, matrícula, token);
Informações operacionais de escala e plantão;
Geolocalização (somente se ativada e no início e no fim do atendimento).
4.3 Segurança e responsabilidade
A Zauris adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados. Contudo, não se responsabiliza por falhas decorrentes de redes públicas de internet ou por negligência do USUÁRIO quanto à guarda de suas credenciais.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@zauris.tec.br.
V. DO CADASTRO
O cadastro no Portal ocorre em duas etapas:
Acesso ao link https://www.profissional.app.br/, preenchimento dos dados pessoais e aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
Vinculação ao local onde presta serviço: inserção do CNPJ, matrícula e token de acesso.
Após a validação automática dessas informações, o sistema liberará as funcionalidades conforme configuração da empresa contratante.
VI. SANÇÕES
O descumprimento deste Termo poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta do USUÁRIO, além de responsabilização legal em caso de danos causados a terceiros ou à plataforma.
VII. INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO indenizará a Zauris Technologies por quaisquer demandas, perdas ou despesas decorrentes de suas ações na plataforma, incluindo o uso indevido de dados ou violação de direitos de terceiros.
VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Notificações
Se o USUÁRIO ativar o recebimento de notificações via navegador, o Portal poderá realizar login automático com acesso restrito a algumas funcionalidades.
8.2 Responsabilidades
As informações alimentadas no sistema pelas empresas parceiras e pelos profissionais são de sua exclusiva responsabilidade. A Zauris Technologies atua como intermediadora da comunicação e gestão de dados operacionais.
IX. DA PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e detalhados na Política de Privacidade. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão.
X. DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, salvo os casos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, que garantem ao USUÁRIO o foro de seu domicílio.
CONCEITOS
Link
Sinônimo de Hiperlink. É uma referência dentro de um documento em hipertexto a outras partes desse documento, ou a outro documento, ou página da internet. Links estabelecem ligações/vínculos entre endereços na Internet;
Usuário
Qualquer pessoa que tenha feito o cadastro no Portal;
Local onde presta serviço
Empresa, cooperativa, sociedade por cota ou outro tipo de pessoa jurídica cadastrado no Portal.
Informações
“Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada pelo USUÁRIO ou que o USUÁRIO nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nosso Portal. O USUÁRIO é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo entre a comunicação do usuário com o local onde ele presta serviço.
Obrigações
Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar.